Veja as fotos da Oficina Educar para o mundo

No dia 17 de abril, ocorreu no Rio de Janeiro a primeira Oficina do projeto Educar para o mundo, contando a participação de 29 estudantes e professores de diversos Estados do Brasil.

Veja as fotos da oficina em http://picasaweb.google.com.br/educarparaomundo/ABEDIRio2009OficinaEducarParaOMundo?feat=directlink

Lista dos participantes por ordem alfabética: Ada Piancastelli (UFSC), Adelino Dias (UNIUBE), Ademar Pozzatti Jr. (UFSC), Ana Seffrin (UNISINOS), Braulino Santos, Camila Baraldi (UFSC), Camila Lippi (UFRJ), Carolina Suptitz (UNISINOS), Antônio Carlos de Araújo, Caroline Pinheiro, Deisy Ventura (USP), Emiliano Maldonado (UNISINOS), Evandro Carvalho (GV/Rio), Hector Soares (UNISINOS), Jailson dos Reis, Jânia Saldanha (UNISINOS), José Carlos Moreira da Silva Filho - Zk (UNISINOS), Jucimara Morais (UNIRIO), Letícia Dyniewicz (UFSC), Loussia Musse Félix (UnB), Lucas Tasquetto (UFSC), Lucas Vieira, Luciana de Paula (UNISINOS), Pablo Mourão (UFSM), Pérsio Barroso (UNIUBE), Priscila Werner (UNISINOS), Rachelle Balbinot (USP), Sadi Machado (UFSM), Sérgio Graziano (UNESC).

Diversidade e desigualdade nas políticas mundiais, Rio de Janeiro, 22-24 de julho de 2009

Já está disponível o programa provisório da ISA-ABRI Conference 2009: http://www.isanet.org/rio2009/2008/03/conference-program.html

Numerosas mesas serão consagradas ao direito internacional, num dos maiores eventos do ano para os internacionalistas.

O G20 e, quem diria, o "novo" papel do Estado

A questão é: mais Estado ou muito mais Estado? (Chappatte)

Para trabalhar a crise econômica e as notícias da semana em sala de aula, confira nossa série de charges sobre o G20 no blog Direito e Arte - Música e Caricatura: http://direitoearte.blog.lemonde.fr/

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Não deixe de ler, na íntegra, o documento final da Cúpula do G20:

http://www.elpais.com/articulo/economia/crisis/global/exige/solucion/global/elpepueco/20090403elpepieco_7/Tes

Jurisprudência global sobre direitos humanos, por Flávia Piovesan

Apesar de o Direito Internacional viver espremido entre as diferenças culturais dos povos e um padrão mínimo de garantias fundamentais essenciais ao ser humano, a professora e procuradora do Estado de São Paulo Flávia Piovesan aposta na solidificação de uma jurisprudência global sobre Direitos Humanos. Para tanto, a ausência de uma força militar que garanta a efetividade das decisões das cortes internacionais não faz tanta falta. A credibilidade que as cortes regionais — como a Europeia, a Interamericana e a Africana — já têm é meio caminho andado, acredita. “O Estado de Direito é aquele em que o ‘poder desarmado’, que é o Judiciário, tem a última palavra. Não é a faca, não é a bala, é a caneta, o que pode ser ampliado a todas as esferas: local, regional e global.”

Leia a íntegra da entrevista concedida a Maurício Cardoso e Alessandro Cristo em: http://www.conjur.com.br/2009-abr-05/entrevista-flavia-piovesan-procuradora-estado-sao-paulo#autores

Corte Européia de Direitos Humanos consagra princípio da jurisdição universal, por Tarciso Dal Maso

O célebre caso Ely Ould Dah, primeiro na França sobre jurisdição universal, foi capitaneado pelo pessoal da FIDH (www.fidh.org). Longa luta. Gostaria de ressaltar que esta também é uma afirmação contra leis de anistias feitas para proteger pessoas que cometem crimes internacionais. Sem dúvida, um reforço à jurisprudência da Corte européia de 2004 (Abdülsamet Yaman c. Turquie), sempre com inspiração no caso Barrios Altos c. Peru, da Corte Interamericana de Direitos Humanos, de 2001.

Aproveito a oportunidade para lembrar Alfonsín, recém falecido, e Presidente da Argentina à época da edição das leis Punto Final e de Obediencia Debida , posteriormente anuladas pelo Congresso nacional em 2003 e declarada inconstitucional pela Corte Suprema de Justiça em 2005. Tive a oportunidade de conhecê-lo e dar palestra em mesmo evento que ele, e com o mesmo objetivo, a luta pelo Tribunal penal internacional:
http://www.iccnow.org/documents/04.2002.buenos.aires.rep1(1).pdf

Escutei de sua boca que as leis citadas não foram feitas por sua livre vontade, e, em parte por essa razão e muito pelas lutas sociais argentinas, elas foram anuladas. Ademais das palavras que qualquer um poderia falar, nos últimos 10 anos, Alfonsín tornou-se um grande aliado na luta pelo estabelecimento do Tribunal Penal Internacional, e feroz crítico da oposição aos Estados Unidos à justiça penal internacional. Quem participou desse processo pode testemunhar (TDM, Paris, 31/3/09).

Leia aqui o acórdão da CEDH: http://grupo-de-estudos-delmas-marty.googlegroups.com/web/CEDH%20Ould%20Dah%20c.%20France%202009.pdf?gda=9jWNvmYAAABd4EZOVCHk6pK0WBO1R4TAoOXGS2T6ONmu8bbTG1Iu9TW8meORpxgZ_UNXPxIqqwzdXj0LZcLsHnkbjQCtVhyI9_oG9AN4ONEJOPQ1nZ_yA7irOZHLDukRFhsghtNVVAgT4RrsbFgy3S3qdjS5XkUh&hl=pt-BR

Confira também texto de Cançado Trindade sobre as leis de auto-anistia: http://www.desaparecidospoliticos.org.br/pagina.php?id=193