O Supremo Tribunal espanhol admitiu uma ação por prevaricação contra o juiz Baltazar Garzón, movida pela organização de extrema-direita Manos Limpias. Garzón teria excedido suas competências no processo relativo à apuração dos crimes contra humanidade praticados durante o regime franquista. Leia aqui o recurso de Garzón, em que ele não apenas se defende como incita ao seguimento da apuração: http://www.elpais.com/elpaismedia/ultimahora/media/200906/01/espana/20090601elpepunac_1_Pes_PDF.pdf
No âmbito do mesmo processo, associações engajadas na luta pela recuperação da memória histórica apresentaram, hoje, uma petição à Suprema Corte em que 113 pessoas se declaram culpadas e reivindicam a condição de partes, considerando-se "cooperadores e indutores necessários" da ação de Garzón. Confira a íntegra do documento:
http://www.elpais.com/elpaismedia/ultimahora/media/200906/04/espana/20090604elpepunac_1_Pes_PDF
Por outro lado, os maiores partidos políticos, PSOE e PP, fizeram um pacto para restringir a admissibilidade das causas internacionais relativas a crimes contra a humanidade aos casos em que existam vítimas de nacionalidade espanhola. Eles aproveitaram o projeto de reforma da lei penal para incluir uma emenda que limita a jurisdição universal e deverá ser votada em breve. Leia a reação dos ativistas pelos direitos humanos no Manifesto difundido ontem: http://www.elpais.com/elpaismedia/ultimahora/media/200906/02/espana/20090602elpepunac_2_Pes_PDF.pdf
Enfim, a Câmara Penal da Audiência Nacional espanhola deverá decidir, até o final deste mês, sobre a competência para julgar a ação conduzida pelo magistrado Fernando Andreu contra 7 militares israelenses, relativa à morte de 14 civis em Gaza, no ano de 2002.
No âmbito do mesmo processo, associações engajadas na luta pela recuperação da memória histórica apresentaram, hoje, uma petição à Suprema Corte em que 113 pessoas se declaram culpadas e reivindicam a condição de partes, considerando-se "cooperadores e indutores necessários" da ação de Garzón. Confira a íntegra do documento:
http://www.elpais.com/elpaismedia/ultimahora/media/200906/04/espana/20090604elpepunac_1_Pes_PDF
Por outro lado, os maiores partidos políticos, PSOE e PP, fizeram um pacto para restringir a admissibilidade das causas internacionais relativas a crimes contra a humanidade aos casos em que existam vítimas de nacionalidade espanhola. Eles aproveitaram o projeto de reforma da lei penal para incluir uma emenda que limita a jurisdição universal e deverá ser votada em breve. Leia a reação dos ativistas pelos direitos humanos no Manifesto difundido ontem: http://www.elpais.com/elpaismedia/ultimahora/media/200906/02/espana/20090602elpepunac_2_Pes_PDF.pdf
Enfim, a Câmara Penal da Audiência Nacional espanhola deverá decidir, até o final deste mês, sobre a competência para julgar a ação conduzida pelo magistrado Fernando Andreu contra 7 militares israelenses, relativa à morte de 14 civis em Gaza, no ano de 2002.
Imagem: Fredy Martínez Hernandez, Los 3 grandes y el dominio del balón
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