Blog desativado

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Este blog foi desativado em benefício de um novo espaço, que é a fusão dos blogs Direito e Arte e este Educar para o Mundo. Seu acervo ficará disponível para consulta até o final do ano.

Siga, por favor, nosso novo blog: http://educarparaomundo.wordpress.com/

O "estrangeiro" em SP: migrações e direitos humanos na América Latina, palestra de Paulo Illes no IRI/USP, dia 11/3/2010

Na última quinta-feira, Paulo Illes, coordenador do CAMI (Centro de Apoio ao Migrante de São Paulo), falou sobre “O estrangeiro em São Paulo: migrações e direitos humanos na América Latina”.

O evento teve início com a apresentação do projeto de extensão universitária "Educar para o mundo" aos estudantes do IRI/USP. Os colegas protagonistas do projeto compartilharam a sua experiência de um ano de atividades de educação para os direitos humanos na Escola Municipal Infante D.Henrique, na comunidade do Canindé, em São Paulo, que possui grande número de alunos estrangeiros, sobretudo bolivianos, e lida diariamente com os desafios advindos da realidade multicultural ali instalada. A seguir, Illes aportou ao auditório o seu conhecimento a respeito realidade dos imigrantes em São Paulo, da ausência de uma verdadeira política migratória no Brasil e da inadequação da legislação brasileira que define o tratamento a ser dado aos estrangeiros.

Paulo Illes expressou, no início de sua exposição, o horizonte que direciona a atuação do CAMI e de diversas associações que trabalham com imigrantes: a construção de uma cidadania universal, que garanta a todos a possibilidade de viver dignamente em qualquer lugar do mundo (através do reconhecimento de direitos para os estrangeiros), inclusive no local de origem (através da cooperação para o desenvolvimento e da diminuição das desigualdades entre os países). A partir disso, elencou pautas concretas como a construção da cidadania sul-americana prevista no Tratado da UNASUL (União das Nações Sul-americanas), entre elas a participação em diversos outros foros internacionais que discutem a questão migratória, a possibilidade de harmonização das políticas migratórias dos países sul-americanos, o diálogo com os governos nacionais sobre o tema e a organização de eventos como a Marcha dos imigrantes, que dêem visibilidade às suas demandas. Finalmente, relatou o quotidiano do trabalho com os imigrantes e a complexidade das situações de vida destas pessoas, que envolvem ausência de direitos, exploração econômica, preconceito cultural e dificuldades de integração (Camila Baraldi, Doutoranda do IRI/USP).

Veja todas as fotos do evento em: http://picasaweb.google.com.br/educarparaomundo

O "estrangeiro" em São Paulo, palestra de Paulo Illes - dia 11 de março, quinta-feira, 17h, no IRI/USP

O projeto de extensão universitária Educar para o mundo convida para a palestra de Paulo ILLES, Coordenador do Centro de Apoio ao Imigrante de São Paulo (http://www.cami-spm.org/), no dia 11 de março, quinta-feira, das 17h30 às 19h, na sala G1 da FEA. O tema é "O estrangeiro em São Paulo: migrações e direitos humanos na América Latina".

Em discussão, as consequências do fenômeno migratório sobre a cidade de São Paulo, os desafios da integração social dos migrantes e as possibilidades de valorização da identidade latinoamericana em nosso país. Na ocasião, será igualmente apresentado um balanço das atividades do Educar para o mundo até o presente, além do plano de trabalho para 2010.

Debate sobre Transconstitucionalismo no IRI/USP, 5-6 de novembro

No dia 5 de novembro último, Marcelo Neves (FD/USP) debateu com Salem Nasser (GV/SP) e Deisy Ventura (IRI/USP) as potencialidades do transconstitucionalismo na área do direito internacional e das relações internacionais. O eixo da discussão foi o novo livro de Neves (ver post abaixo).

No dia seguinte, 6 de novembro, um grupo de pós-graduandos apresentou seus problemas de tese à luz do transconstitucionalismo, e seus temas foram generosamente comentados e debatidos por Marcelo Neves. Estiveram presentes os alunos de Doutorado Cícero da Luz, Iagê Miola e Marcela Fonseca (IRI/USP), Elaini Silva e Marco Torronteguy (FD/USP), Marcus Salles (PROLAM/USP); e de Mestrado, Mariana Chaimovich (FD/USP), Camila Baraldi e Lucas Tasquetto (CPGD/UFSC), Thaís (IRI/USP) e Priscila Spécie (Sciences Po).

Veja o álbum de fotos dos 2 dias de debate: http://picasaweb.google.com.br/educarparaomundo/TransconstitucionalismoEmDebate05060909IRIUSP#

Transconstitucionalismo, palestra de Marcelo Neves no IRI/USP, 4 de novembro

No dia 4 de novembro, Marcelo Neves (FD/USP e CNJ) apresentou, em palestra no IRI, seu novo livro, Transconstitucionalismo http://www.wmfmartinsfontes.com.br/detalhes.asp?id=552972

Para saber mais sobre o transconstitucionalismo, leia aqui uma entrevista do autor: http://www.conjur.com.br/2009-jul-12/fimde-entrevista-marcelo-neves-professor-conselheiro-cnj

Assista, ainda, à palestra de J.J. Gomes Canotilho sobre interjusfundamentalidade em que comenta a obra de M.Neves http://www.idp.edu.br/web/idp/content/view/id/2828

Veja aqui todas as fotos do pré-lançamento do livro: http://picasaweb.google.com.br/educarparaomundo/Transconstitucionalismo041109PreLanctoLivroIRIUSP#

Criado o IDEJUST - Grupo de Estudos sobre Internacionalização do Direito e Justiça de Transição

Em 13 de outubro último, foi lançado em São Paulo o Grupo de Estudos sobre Internacionalização do Direito e Justiça de Transição (IDEJUST). Trata-se de uma rede acadêmica independente que visa a difundir, fomentar e subsidiar o debate público e a pesquisa universitária sobre os temas vinculados à internacionalização do Direito e à justiça de transição, sediada pelo IRI/USP.

Todas as informações e atividades sobre a rede encontram-se na página do IDEJUST:
http://idejust.wordpress.com/


Imagem: Siron Franco, MARGS

Brasil e Honduras, por Deisy Ventura

Folha de S. Paulo, 3/11/09

O PRECÁRIO e tardio desfecho da crise política em Honduras suscita numerosas questões sobre o papel da comunidade internacional em casos de ruptura do Estado de Direito e, particularmente, sobre o inegável, mas mutante, protagonismo dos Estados Unidos na América Latina. Permite, ainda, corrigir o lastimável tom do debate local sobre a guarida ao presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, na embaixada brasileira em Tegucigalpa. Desde 28 de junho, quando Zelaya foi deposto e expulso ilegalmente do país, o governo putschista de Roberto Micheletti, apesar da débil máscara de legalidade obtida com a ratificação a posteriori do golpe pela Corte Suprema e pelo Parlamento hondurenhos, sofre intensa pressão internacional: a Assembleia Geral e o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) pedem a restituição do chefe de Estado, a Organização dos Estados Americanos (OEA) mantém um esforço constante de negociação e nenhum país reconheceu o governo "interino". ...

Leia aqui a íntegra do artigo: http://idejust.googlegroups.com/web/VenturaFSP031109.pdf?gda=yxS12UoAAAASsL8roTkDe7WcKQeviFNQSl7xs8p6EVB8WxiAadoKF-MqrtnXnL2Q4MSYyPLkgeJhmrMR3uGvvPr01Poh-10xWjpy0fCWA08JLuc_vanzFw&hl=pt-BR&gsc=x0yH0wsAAACNsK44CGR-cvo5khlNmqsM

CUFTA 2009 em Belo Horizonte - Caso Edulcorantes

Após seguidas participações em diversas Competições de Direito Internacional, os Grupos de Estudo em Direito Internacional de Belo Horizonte decidiram criar a Customs Union and Free Trade Area (CUFTA) Moot Dispute Settlement Competition (Competição Simulada de Solução de Controvérsias em Mercados Comuns ou Áreas de Livre Comércio). Em 2008, a primeira edição da CUFTA ocorreu juntamente com a ILSA Conference Brasil 2008, primeira Conferência da ILSA, maior associação de estudantes de Direito Internacional do mundo, a se realizar fora dos Estados Unidos. Naquela ocasião, o caso da competição tratou das controvérsias presentes no contexto de uma União Aduaneira fictícia em função de restrições comerciais alegadamente justificadas pela proteção ambiental. Este ano, o caso da CUFTA simulará uma disputa frente ao Sistema de Solução de Controvérsias do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL).

Informe-se sobre o evento em: http://coladri.com.br/cufta/cuftamercosul.html

O caso deste ano já foi divulgado e trata de um dilema entre a saúde e o comércio que reflete em grande parte as obsessões da sociedade de consumo contemporânea, sobretudo a estética. Veja o caso elaborado por Michelle Sanchez-Badin e Deisy Ventura: http://coladri.com.br/cufta/case2009.html

Imagem: Aristides Hernandez Guerrero

Honduras: um novo tipo de golpe? Cobertura OPALC

O Observatório de Política da América Latina e do Caribe (OPALC), mantido por docentes e alunos de Sciences-Po Paris e do CERI, tem acompanhado a crise em Honduras com uma leitura acadêmica e crítica http://www.opalc.org/

Destaque para o artigo "Golpe de Estado em Honduras: um olhar histórico sobre um fenômeno novo", de Cecilia Baeza e Nicanor Madueño, publicado em 4 partes no site do OPALC.

Charge: Falco

Imunidade de jurisdição e direitos humanos

"Segue abaixo importante caso decidido pelo Superior Tribunal de Justiça sobre imunidade de jurisdição. Em resumo:
um barco de pesca brasileiro foi afundado durante a 2a GM por submarino alemão. Arquivado por falta de provas, o caso foi re-aberto por ter sido encontrada, nos EUA, confissão a respeito pelos marinheiros alemães. O juiz de 1a instância decidiu ser caso de imunidade de jurisdição por haver ato de império e extinguiu sem julgamento do mérito. No STJ, a maioria decidiu que a Alemanha deveria ser intimada sobre o processo para renunciar ou não à sua imunidade. Até aí, nada de novo. Mas o voto vencido é que interessa no caso. O Min. Luis Felipe Salomão fez uma longa investigação sobre o estado atual da prática internacional a respeito da imunidade de jurisdição (convenção européia, lei americana, projeto da comissão de DI da ONU, decisões de cortes internacionais e estrangeiras, doutrina nacional e estrangeira). Com base nisto, conclui que a imunidade de jurisdição não prevalece mais em casos de violação de direitos humanos. O caso se enquadraria porque o submarino alemão violara a proibição de ataques a não-combatentes. Vale a leitura da decisão."

Enviado por Rafael Baleroni da UERJ - valeu, compay!

Encontre aqui os principais documentos do caso:

Voto vencido http://grupo-de-estudos-delmas-marty.googlegroups.com/web/STJ%20RO%2074%20Voto%20Vencido.pdf?gsc=5-n9ywsAAAAVL7NZ_yslokRvSptcbKRS

Acórdão http://grupo-de-estudos-delmas-marty.googlegroups.com/web/STJ%20RO%2074%20Ac%C3%B3rd%C3%A3o.pdf?gsc=5-n9ywsAAAAVL7NZ_yslokRvSptcbKRS

Relatório e Voto http://grupo-de-estudos-delmas-marty.googlegroups.com/web/STJ%20RO%2074%20Relat%C3%B3rio%20e%20Voto.pdf?gsc=5-n9ywsAAAAVL7NZ_yslokRvSptcbKRS

Não deixe de conferir o blog do Rafael Baleroni sobre direito internacional: http://dirint.blogspot.com/

Imagem: Raimundo Rucke Santos Souza

Trabalhadores brasileiros no exterior

Vigente desde o dia 3 de julho último, a Lei 11.962/2009 estende o regime jurídico dos trabalhadores do setor de engenharia, estipulado pel Lei 7.064/1982), a todos os brasileiros no exterior. Leia a íntegra da lei em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11962.htm#art1

Imagem: Plantu

Julgado o caso dos pneus no STF

Embora o acórdão ainda não se encontre disponível, segue a notícia do julgamento do "caso dos pneus" pelo Supremo Tribunal Federal (ADPF 101), que ocorreu na última quarta-feira:

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=110046.

Pelo que se pode deduzir do debate em plenário, da notícia e dos votos disponíveis, o STF tomou uma decisão relativamente certa pelo caminho errado. Suspeita-se que o direito internacional seja pouco e mal/tratado pela decisão. Enquanto aguardamos a publicação do acórdão, leia os principais documentos da ADPF 101.

Voto da Relatora, Ministra Cármen Lucia: http://groups.google.com/group/grupo-de-estudos-delmas-marty/web/STF%20ADPF%20101%20Voto%20Carmen%20Lucia.pdf

Voto do Ministro Eros Grau: http://grupo-de-estudos-delmas-marty.googlegroups.com/web/STF%20ADPF%20101%20Voto%20Eros%20Grau.pdf

Petição Inicial: http://grupo-de-estudos-delmas-marty.googlegroups.com/web/STF%20ADPF%20101%20Peti%C3%A7%C3%A3o%20Inicial.pdf?gsc=k54yJwsAAACEo25T89U40sxNbBaeEBkD

Petição Amicus curiae Conectas: http://grupo-de-estudos-delmas-marty.googlegroups.com/web/STF%20ADPF%20101%20Amicus%20Curiae%20Conectas.pdf

Assista, ainda, o vídeo da sustentação oral do Oscar Vilhena no plenário do STF: http://www.youtube.com/watch?v=OZxVaUL8nO4

Confira também o caso elaborado por Fabio Morosini para a Casoteca Latinoamericana: http://www.gvdireito.com.br/

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Imagem: Grzegorz-Szumowski, Polônia, 15 03 09

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Direito sem Justiça? Racionalidade instrumental e ética profissional dos advogados, por Carlos Lista

Carlos Lista - que é Diretor do Instituto Internacional de Sociologia Jurídica de Oñati e Professor da Universidade Nacional de Córdoba, Argentina - gentilmente nos autorizou a publicar a primeira versão de um excelente paper que escreveu sobre educação jurídica. O trabalho foi apresentado num workshop em Oñati, no último mês de abril, e fará parte, depois de revisto e ampliado, de uma obra coletiva a ser editada no ano que vem.

O texto percorre nossas maiores angústias a respeito do comportamento dos diferentes atores das Faculdades de Direito. Não deixe de lê-lo integralmente: http://grupo-de-estudos-delmas-marty.googlegroups.com/web/Paper+Carlos+Lista-Workshop+Onati+09-final+draft%5B1%5D.pdf?gda=Cd1qLW0AAACAunIrPLn2iak4oe2pLSC6sdqE-7IQHB7QSGQ6ezRFCvkcUPLck_0Tq-TM5BXXTFI0eJF099sktFapqvL9fdMQ54Tr-jdTu01aFAsVu3H4iY8xQM9Ho2pFfrlw0mxOqizlNv--OykrTYJH3lVGu2Z5&gsc=Yc2dtQsAAADHev_E3z3ju5NoNA4Tpw-4

Gracias, Carlos !

Imagem: El Roto, El País

5 anos de MINUSTAH, debate no IRI/USP (18/6/09)

Ricardo Seitenfus (Representante da Organização dos Estados Americanos no Haiti), Yasmine Shamsie (Universidade Wilfried Laurier, Canadá), Suzy Castor (Centro de Pesquisa e de Formação Econômica e Social para o Desenvolvimento – CRESFED - Haiti) e Isabelle Fortin (Instituto Norte-Sul, Canadá), com mediação de Maria Herminia Tavares de Almeida (Diretora IRI/USP), fizeram um balanço dos 5 anos da MINUSTAH no Haiti.

Veja todas as fotos e vídeos em: http://picasaweb.google.com.br/educarparaomundo/Haiti5AnosDaMINUSTAHEmDebateIRIUSP18609?feat=directlink

As pandemias e a sociedade internacional (resenha)

"Uma pandemia é um fenômeno patológico que alcança simultaneamente um grande número de pessoas, numa zona geográfica muito vasta. Tanto a pandemia como a epidemia consistem num forte aumento de casos de uma dada enfermidade. Porém, a pandemia diferencia-se da epidemia justamente por sua maior dimensão, seja por sua propagação territorial, seja pela gravidade da ocorrência, o que resulta num número expressivo de casos severos ou mortes, em também numerosos países. Desnecessário, então, sublinhar que a substituição de uma palavra pela outra, no jargão das organizações internacionais, por si só denota o desejo de chamar a atenção para a comunhão de destino que caracteriza a sociedade de risco – perceba-se o salto já na origem etimológica dos termos, passando daquilo que circula entre o povo de um lugar (epidemia) àquilo que concerne toda a gente (pandemia).

Com efeito, a atual aceleração geométrica da circulação de pessoas e de bens traz ao conceito de pandemia incontáveis aspectos que potencializam sua complexidade. Para limitarmo-nos, de início, ao ponto de vista técnico, há a dificuldade de delimitação do território atingido, enquanto uma epidemia se concentra numa zona geográfica precisa. Também são discutíveis a similaridade e a excepcionalidade das condições a que se submeteram os indivíduos contaminados. Assim, embora não se trate de uma novidade histórica, o tema das pandemias vincula-se fortemente à evolução contemporânea da globalização econômica, pela velocidade presente de todos os intercâmbios.Também de espinhosa conceituação, a sociedade internacional (aqui entendida para além dos Estados e das organizações internacionais, compreendendo os entes não estatais e os indivíduos) procura reagir a estes riscos que fervilham e pululam, intensa e rapidamente, pelo globo. A obra ora resenhada consiste numa resposta preliminar da academia a este gigantesco desafio" ... (Deisy Ventura e Marcelo Silva).

Veja o texto integral da resenha da obra de Sandrine MALJEAN-DUBOIS e Rostane MEHDI (Orgs.), La société internationale et les grandes pandémies, em:

http://grupo-de-estudos-delmas-marty.googlegroups.com/web/Ventura%20Silva%20RevDirSan%20Resenha%20Pandemias%202008.pdf?hl=pt-BR

A teoria neoconservadora do direito internacional, por Ignacio del Moral

La “persuasión neoconservadora”, o “ese modo de pensar” que renuncia a considerarse a sí mismo como una escuela de pensamiento o un movimiento político, no ganaría un concurso de popularidad entre ius-internacionalistas, pero tampoco lo pretende. A pesar de que las posiciones jurídico-internacionales de la administración Bush, “reflejo de la hostilidad, indiferencia o desprecio por el derecho internacional sentidos por muchos neo-conservadores”, hayan generado una incertidumbre jurídica doctrinal sin precedentes, pocos estudios han indagado en las raíces de un proceder que es en sí sintomático de la propia desconfianza sentida por el neoconservadurismo ante el orden jurídico internacional contemporáneo. Esta desconfianza neoconservadora de la administración Bush, identificada como una “apuesta por la legitimidad mediante el desafío”, se asemejaría, en el imaginario neoconservador, a la pugna de Gulliver por librarse de las ataduras a las que le han amarrado los liliputienses durante su sueño.

Leia a íntegra do texto de Ignacio De la Rasilla del Moral, publicado na Revue Québécoise de Droit International (Vol. 20-1/2008) : http://www.sqdi.org/volumes/pdf/20.1_del-moral.pdf

Ofensiva contra o princípio da jurisdição penal universal na Espanha

O Supremo Tribunal espanhol admitiu uma ação por prevaricação contra o juiz Baltazar Garzón, movida pela organização de extrema-direita Manos Limpias. Garzón teria excedido suas competências no processo relativo à apuração dos crimes contra humanidade praticados durante o regime franquista. Leia aqui o recurso de Garzón, em que ele não apenas se defende como incita ao seguimento da apuração: http://www.elpais.com/elpaismedia/ultimahora/media/200906/01/espana/20090601elpepunac_1_Pes_PDF.pdf

No âmbito do mesmo processo, associações engajadas na luta pela recuperação da memória histórica apresentaram, hoje, uma petição à Suprema Corte em que 113 pessoas se declaram culpadas e reivindicam a condição de partes, considerando-se "cooperadores e indutores necessários" da ação de Garzón. Confira a íntegra do documento:
http://www.elpais.com/elpaismedia/ultimahora/media/200906/04/espana/20090604elpepunac_1_Pes_PDF

Por outro lado, os maiores partidos políticos, PSOE e PP, fizeram um pacto para restringir a admissibilidade das causas internacionais relativas a crimes contra a humanidade aos casos em que existam vítimas de nacionalidade espanhola. Eles aproveitaram o projeto de reforma da lei penal para incluir uma emenda que limita a jurisdição universal e deverá ser votada em breve. Leia a reação dos ativistas pelos direitos humanos no Manifesto difundido ontem: http://www.elpais.com/elpaismedia/ultimahora/media/200906/02/espana/20090602elpepunac_2_Pes_PDF.pdf

Enfim, a Câmara Penal da Audiência Nacional espanhola deverá decidir, até o final deste mês, sobre a competência para julgar a ação conduzida pelo magistrado Fernando Andreu contra 7 militares israelenses, relativa à morte de 14 civis em Gaza, no ano de 2002.

Imagem: Fredy Martínez Hernandez, Los 3 grandes y el dominio del balón

Situar as pessoas acima da política

Este é o título da nota da Oxfam Internacional sobre a reconstrução de Gaza. Estima-se em 8.000 os domicílios destruídos na última incursão militar israelense, que fez 1.400 mortos, em sua maioria civis. Segundo a Oxfam, Israel reduziu os produtos que entram em Gaza, como material de construção, limitando também a ajuda alimentar a 7 itens básicos. Há, ainda, a restrição da circulação de pessoas, adstrita a pacientes críticos e um número limitado de estudantes. Leia aqui o texto integral: http://www.elpais.com/elpaismedia/ultimahora/media/200906/02/internacional/20090602elpepuint_1_Pes_PDF.pdf

Foto: AP

Cançado Trindade faz a diferença na Corte de Haia (Caso Bélgica x Senegal, "Questões relativas à obrigação de extraditar")

No dia 28 de maio, o Tribunal Internacional de Justiça denegou o pedido cautelar na demanda apresentada pela Bélgica contra o Senegal, relativa à extradição do ditador Habré, responsável por graves violações de direitos humanos e do direito internacional humanitário no Tchad, entre 1982 e 1990. Não há nada de novo nesta decisão, salvo o brilhante voto dissidente do juiz brasileiro Antônio Augusto Cançado Trindade, para quem a impunidade prolongada e contínua equivale a uma situação ininterrupta de dano irreparável para aqueles que não obtiveram justiça ao longo de sua vida. O princípio aut dedere aut judicare proíbe todo atraso injustificado, e uma justiça tardia é uma denegação de justiça.

Acesse aqui a decisão e o voto dissidente no processo:
http://www.icj-cij.org/docket/index.php?p1=3&p2=3&k=5e&case=144&code=bs&p3=3

Imagem: El Roto

Para quê serve o Parlamento do Mercosul?

Evandro de Carvalho (GV-Rio) e Clarissa Dri (IEP/Bordeaux) criaram um blog para acompanhar o Parlamento do Mercosul. Idéia mais do que oportuna, considerando que as eleições diretas para escolher os parlamentares brasileiros devem ocorrer no ano que vem. Confira:
http://parlasul.blogspot.com/

A propósito, no blog se encontra o link para acompanhar integralmente a palestra de Clarissa Dri (IEP/Bordeaux), sobre o Parlamento do Mercosul, ministrada esta semana na Universidade Federal de Santa Maria (RS).

Os papers apresentados no PAREGI (Workshop, 7-8 de maio) já estão disponíveis em: http://www.iri.usp.br/paregi_0708.php

Em plenas eleições européias, vale a pena acompanhar também o blog de Olivier Costa: L'Europe en bouteille http://bordeaux.eurosblog.eu/
Charge: Molina