Embora o acórdão ainda não se encontre disponível, segue a notícia do julgamento do "caso dos pneus" pelo Supremo Tribunal Federal (ADPF 101), que ocorreu na última quarta-feira:
Pelo que se pode deduzir do debate em plenário, da notícia e dos votos disponíveis, o STF tomou uma decisão relativamente certa pelo caminho errado. Suspeita-se que o direito internacional seja pouco e mal/tratado pela decisão. Enquanto aguardamos a publicação do acórdão, leia os principais documentos da ADPF 101.
Voto da Relatora, Ministra Cármen Lucia: http://groups.google.com/group/grupo-de-estudos-delmas-marty/web/STF%20ADPF%20101%20Voto%20Carmen%20Lucia.pdf
Voto do Ministro Eros Grau: http://grupo-de-estudos-delmas-marty.googlegroups.com/web/STF%20ADPF%20101%20Voto%20Eros%20Grau.pdf
Petição Inicial: http://grupo-de-estudos-delmas-marty.googlegroups.com/web/STF%20ADPF%20101%20Peti%C3%A7%C3%A3o%20Inicial.pdf?gsc=k54yJwsAAACEo25T89U40sxNbBaeEBkD
Petição Amicus curiae Conectas: http://grupo-de-estudos-delmas-marty.googlegroups.com/web/STF%20ADPF%20101%20Amicus%20Curiae%20Conectas.pdf
Assista, ainda, o vídeo da sustentação oral do Oscar Vilhena no plenário do STF: http://www.youtube.com/watch?v=OZxVaUL8nO4
Confira também o caso elaborado por Fabio Morosini para a Casoteca Latinoamericana: http://www.gvdireito.com.br/
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Imagem: Grzegorz-Szumowski, Polônia, 15 03 09
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