Debate sobre Transconstitucionalismo no IRI/USP, 5-6 de novembro

No dia 5 de novembro último, Marcelo Neves (FD/USP) debateu com Salem Nasser (GV/SP) e Deisy Ventura (IRI/USP) as potencialidades do transconstitucionalismo na área do direito internacional e das relações internacionais. O eixo da discussão foi o novo livro de Neves (ver post abaixo).

No dia seguinte, 6 de novembro, um grupo de pós-graduandos apresentou seus problemas de tese à luz do transconstitucionalismo, e seus temas foram generosamente comentados e debatidos por Marcelo Neves. Estiveram presentes os alunos de Doutorado Cícero da Luz, Iagê Miola e Marcela Fonseca (IRI/USP), Elaini Silva e Marco Torronteguy (FD/USP), Marcus Salles (PROLAM/USP); e de Mestrado, Mariana Chaimovich (FD/USP), Camila Baraldi e Lucas Tasquetto (CPGD/UFSC), Thaís (IRI/USP) e Priscila Spécie (Sciences Po).

Veja o álbum de fotos dos 2 dias de debate: http://picasaweb.google.com.br/educarparaomundo/TransconstitucionalismoEmDebate05060909IRIUSP#

Transconstitucionalismo, palestra de Marcelo Neves no IRI/USP, 4 de novembro

No dia 4 de novembro, Marcelo Neves (FD/USP e CNJ) apresentou, em palestra no IRI, seu novo livro, Transconstitucionalismo http://www.wmfmartinsfontes.com.br/detalhes.asp?id=552972

Para saber mais sobre o transconstitucionalismo, leia aqui uma entrevista do autor: http://www.conjur.com.br/2009-jul-12/fimde-entrevista-marcelo-neves-professor-conselheiro-cnj

Assista, ainda, à palestra de J.J. Gomes Canotilho sobre interjusfundamentalidade em que comenta a obra de M.Neves http://www.idp.edu.br/web/idp/content/view/id/2828

Veja aqui todas as fotos do pré-lançamento do livro: http://picasaweb.google.com.br/educarparaomundo/Transconstitucionalismo041109PreLanctoLivroIRIUSP#

Criado o IDEJUST - Grupo de Estudos sobre Internacionalização do Direito e Justiça de Transição

Em 13 de outubro último, foi lançado em São Paulo o Grupo de Estudos sobre Internacionalização do Direito e Justiça de Transição (IDEJUST). Trata-se de uma rede acadêmica independente que visa a difundir, fomentar e subsidiar o debate público e a pesquisa universitária sobre os temas vinculados à internacionalização do Direito e à justiça de transição, sediada pelo IRI/USP.

Todas as informações e atividades sobre a rede encontram-se na página do IDEJUST:
http://idejust.wordpress.com/


Imagem: Siron Franco, MARGS

Brasil e Honduras, por Deisy Ventura

Folha de S. Paulo, 3/11/09

O PRECÁRIO e tardio desfecho da crise política em Honduras suscita numerosas questões sobre o papel da comunidade internacional em casos de ruptura do Estado de Direito e, particularmente, sobre o inegável, mas mutante, protagonismo dos Estados Unidos na América Latina. Permite, ainda, corrigir o lastimável tom do debate local sobre a guarida ao presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, na embaixada brasileira em Tegucigalpa. Desde 28 de junho, quando Zelaya foi deposto e expulso ilegalmente do país, o governo putschista de Roberto Micheletti, apesar da débil máscara de legalidade obtida com a ratificação a posteriori do golpe pela Corte Suprema e pelo Parlamento hondurenhos, sofre intensa pressão internacional: a Assembleia Geral e o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) pedem a restituição do chefe de Estado, a Organização dos Estados Americanos (OEA) mantém um esforço constante de negociação e nenhum país reconheceu o governo "interino". ...

Leia aqui a íntegra do artigo: http://idejust.googlegroups.com/web/VenturaFSP031109.pdf?gda=yxS12UoAAAASsL8roTkDe7WcKQeviFNQSl7xs8p6EVB8WxiAadoKF-MqrtnXnL2Q4MSYyPLkgeJhmrMR3uGvvPr01Poh-10xWjpy0fCWA08JLuc_vanzFw&hl=pt-BR&gsc=x0yH0wsAAACNsK44CGR-cvo5khlNmqsM

CUFTA 2009 em Belo Horizonte - Caso Edulcorantes

Após seguidas participações em diversas Competições de Direito Internacional, os Grupos de Estudo em Direito Internacional de Belo Horizonte decidiram criar a Customs Union and Free Trade Area (CUFTA) Moot Dispute Settlement Competition (Competição Simulada de Solução de Controvérsias em Mercados Comuns ou Áreas de Livre Comércio). Em 2008, a primeira edição da CUFTA ocorreu juntamente com a ILSA Conference Brasil 2008, primeira Conferência da ILSA, maior associação de estudantes de Direito Internacional do mundo, a se realizar fora dos Estados Unidos. Naquela ocasião, o caso da competição tratou das controvérsias presentes no contexto de uma União Aduaneira fictícia em função de restrições comerciais alegadamente justificadas pela proteção ambiental. Este ano, o caso da CUFTA simulará uma disputa frente ao Sistema de Solução de Controvérsias do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL).

Informe-se sobre o evento em: http://coladri.com.br/cufta/cuftamercosul.html

O caso deste ano já foi divulgado e trata de um dilema entre a saúde e o comércio que reflete em grande parte as obsessões da sociedade de consumo contemporânea, sobretudo a estética. Veja o caso elaborado por Michelle Sanchez-Badin e Deisy Ventura: http://coladri.com.br/cufta/case2009.html

Imagem: Aristides Hernandez Guerrero

Honduras: um novo tipo de golpe? Cobertura OPALC

O Observatório de Política da América Latina e do Caribe (OPALC), mantido por docentes e alunos de Sciences-Po Paris e do CERI, tem acompanhado a crise em Honduras com uma leitura acadêmica e crítica http://www.opalc.org/

Destaque para o artigo "Golpe de Estado em Honduras: um olhar histórico sobre um fenômeno novo", de Cecilia Baeza e Nicanor Madueño, publicado em 4 partes no site do OPALC.

Charge: Falco

Imunidade de jurisdição e direitos humanos

"Segue abaixo importante caso decidido pelo Superior Tribunal de Justiça sobre imunidade de jurisdição. Em resumo:
um barco de pesca brasileiro foi afundado durante a 2a GM por submarino alemão. Arquivado por falta de provas, o caso foi re-aberto por ter sido encontrada, nos EUA, confissão a respeito pelos marinheiros alemães. O juiz de 1a instância decidiu ser caso de imunidade de jurisdição por haver ato de império e extinguiu sem julgamento do mérito. No STJ, a maioria decidiu que a Alemanha deveria ser intimada sobre o processo para renunciar ou não à sua imunidade. Até aí, nada de novo. Mas o voto vencido é que interessa no caso. O Min. Luis Felipe Salomão fez uma longa investigação sobre o estado atual da prática internacional a respeito da imunidade de jurisdição (convenção européia, lei americana, projeto da comissão de DI da ONU, decisões de cortes internacionais e estrangeiras, doutrina nacional e estrangeira). Com base nisto, conclui que a imunidade de jurisdição não prevalece mais em casos de violação de direitos humanos. O caso se enquadraria porque o submarino alemão violara a proibição de ataques a não-combatentes. Vale a leitura da decisão."

Enviado por Rafael Baleroni da UERJ - valeu, compay!

Encontre aqui os principais documentos do caso:

Voto vencido http://grupo-de-estudos-delmas-marty.googlegroups.com/web/STJ%20RO%2074%20Voto%20Vencido.pdf?gsc=5-n9ywsAAAAVL7NZ_yslokRvSptcbKRS

Acórdão http://grupo-de-estudos-delmas-marty.googlegroups.com/web/STJ%20RO%2074%20Ac%C3%B3rd%C3%A3o.pdf?gsc=5-n9ywsAAAAVL7NZ_yslokRvSptcbKRS

Relatório e Voto http://grupo-de-estudos-delmas-marty.googlegroups.com/web/STJ%20RO%2074%20Relat%C3%B3rio%20e%20Voto.pdf?gsc=5-n9ywsAAAAVL7NZ_yslokRvSptcbKRS

Não deixe de conferir o blog do Rafael Baleroni sobre direito internacional: http://dirint.blogspot.com/

Imagem: Raimundo Rucke Santos Souza

Trabalhadores brasileiros no exterior

Vigente desde o dia 3 de julho último, a Lei 11.962/2009 estende o regime jurídico dos trabalhadores do setor de engenharia, estipulado pel Lei 7.064/1982), a todos os brasileiros no exterior. Leia a íntegra da lei em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11962.htm#art1

Imagem: Plantu

Julgado o caso dos pneus no STF

Embora o acórdão ainda não se encontre disponível, segue a notícia do julgamento do "caso dos pneus" pelo Supremo Tribunal Federal (ADPF 101), que ocorreu na última quarta-feira:

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=110046.

Pelo que se pode deduzir do debate em plenário, da notícia e dos votos disponíveis, o STF tomou uma decisão relativamente certa pelo caminho errado. Suspeita-se que o direito internacional seja pouco e mal/tratado pela decisão. Enquanto aguardamos a publicação do acórdão, leia os principais documentos da ADPF 101.

Voto da Relatora, Ministra Cármen Lucia: http://groups.google.com/group/grupo-de-estudos-delmas-marty/web/STF%20ADPF%20101%20Voto%20Carmen%20Lucia.pdf

Voto do Ministro Eros Grau: http://grupo-de-estudos-delmas-marty.googlegroups.com/web/STF%20ADPF%20101%20Voto%20Eros%20Grau.pdf

Petição Inicial: http://grupo-de-estudos-delmas-marty.googlegroups.com/web/STF%20ADPF%20101%20Peti%C3%A7%C3%A3o%20Inicial.pdf?gsc=k54yJwsAAACEo25T89U40sxNbBaeEBkD

Petição Amicus curiae Conectas: http://grupo-de-estudos-delmas-marty.googlegroups.com/web/STF%20ADPF%20101%20Amicus%20Curiae%20Conectas.pdf

Assista, ainda, o vídeo da sustentação oral do Oscar Vilhena no plenário do STF: http://www.youtube.com/watch?v=OZxVaUL8nO4

Confira também o caso elaborado por Fabio Morosini para a Casoteca Latinoamericana: http://www.gvdireito.com.br/

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Imagem: Grzegorz-Szumowski, Polônia, 15 03 09

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Direito sem Justiça? Racionalidade instrumental e ética profissional dos advogados, por Carlos Lista

Carlos Lista - que é Diretor do Instituto Internacional de Sociologia Jurídica de Oñati e Professor da Universidade Nacional de Córdoba, Argentina - gentilmente nos autorizou a publicar a primeira versão de um excelente paper que escreveu sobre educação jurídica. O trabalho foi apresentado num workshop em Oñati, no último mês de abril, e fará parte, depois de revisto e ampliado, de uma obra coletiva a ser editada no ano que vem.

O texto percorre nossas maiores angústias a respeito do comportamento dos diferentes atores das Faculdades de Direito. Não deixe de lê-lo integralmente: http://grupo-de-estudos-delmas-marty.googlegroups.com/web/Paper+Carlos+Lista-Workshop+Onati+09-final+draft%5B1%5D.pdf?gda=Cd1qLW0AAACAunIrPLn2iak4oe2pLSC6sdqE-7IQHB7QSGQ6ezRFCvkcUPLck_0Tq-TM5BXXTFI0eJF099sktFapqvL9fdMQ54Tr-jdTu01aFAsVu3H4iY8xQM9Ho2pFfrlw0mxOqizlNv--OykrTYJH3lVGu2Z5&gsc=Yc2dtQsAAADHev_E3z3ju5NoNA4Tpw-4

Gracias, Carlos !

Imagem: El Roto, El País

5 anos de MINUSTAH, debate no IRI/USP (18/6/09)

Ricardo Seitenfus (Representante da Organização dos Estados Americanos no Haiti), Yasmine Shamsie (Universidade Wilfried Laurier, Canadá), Suzy Castor (Centro de Pesquisa e de Formação Econômica e Social para o Desenvolvimento – CRESFED - Haiti) e Isabelle Fortin (Instituto Norte-Sul, Canadá), com mediação de Maria Herminia Tavares de Almeida (Diretora IRI/USP), fizeram um balanço dos 5 anos da MINUSTAH no Haiti.

Veja todas as fotos e vídeos em: http://picasaweb.google.com.br/educarparaomundo/Haiti5AnosDaMINUSTAHEmDebateIRIUSP18609?feat=directlink

As pandemias e a sociedade internacional (resenha)

"Uma pandemia é um fenômeno patológico que alcança simultaneamente um grande número de pessoas, numa zona geográfica muito vasta. Tanto a pandemia como a epidemia consistem num forte aumento de casos de uma dada enfermidade. Porém, a pandemia diferencia-se da epidemia justamente por sua maior dimensão, seja por sua propagação territorial, seja pela gravidade da ocorrência, o que resulta num número expressivo de casos severos ou mortes, em também numerosos países. Desnecessário, então, sublinhar que a substituição de uma palavra pela outra, no jargão das organizações internacionais, por si só denota o desejo de chamar a atenção para a comunhão de destino que caracteriza a sociedade de risco – perceba-se o salto já na origem etimológica dos termos, passando daquilo que circula entre o povo de um lugar (epidemia) àquilo que concerne toda a gente (pandemia).

Com efeito, a atual aceleração geométrica da circulação de pessoas e de bens traz ao conceito de pandemia incontáveis aspectos que potencializam sua complexidade. Para limitarmo-nos, de início, ao ponto de vista técnico, há a dificuldade de delimitação do território atingido, enquanto uma epidemia se concentra numa zona geográfica precisa. Também são discutíveis a similaridade e a excepcionalidade das condições a que se submeteram os indivíduos contaminados. Assim, embora não se trate de uma novidade histórica, o tema das pandemias vincula-se fortemente à evolução contemporânea da globalização econômica, pela velocidade presente de todos os intercâmbios.Também de espinhosa conceituação, a sociedade internacional (aqui entendida para além dos Estados e das organizações internacionais, compreendendo os entes não estatais e os indivíduos) procura reagir a estes riscos que fervilham e pululam, intensa e rapidamente, pelo globo. A obra ora resenhada consiste numa resposta preliminar da academia a este gigantesco desafio" ... (Deisy Ventura e Marcelo Silva).

Veja o texto integral da resenha da obra de Sandrine MALJEAN-DUBOIS e Rostane MEHDI (Orgs.), La société internationale et les grandes pandémies, em:

http://grupo-de-estudos-delmas-marty.googlegroups.com/web/Ventura%20Silva%20RevDirSan%20Resenha%20Pandemias%202008.pdf?hl=pt-BR

A teoria neoconservadora do direito internacional, por Ignacio del Moral

La “persuasión neoconservadora”, o “ese modo de pensar” que renuncia a considerarse a sí mismo como una escuela de pensamiento o un movimiento político, no ganaría un concurso de popularidad entre ius-internacionalistas, pero tampoco lo pretende. A pesar de que las posiciones jurídico-internacionales de la administración Bush, “reflejo de la hostilidad, indiferencia o desprecio por el derecho internacional sentidos por muchos neo-conservadores”, hayan generado una incertidumbre jurídica doctrinal sin precedentes, pocos estudios han indagado en las raíces de un proceder que es en sí sintomático de la propia desconfianza sentida por el neoconservadurismo ante el orden jurídico internacional contemporáneo. Esta desconfianza neoconservadora de la administración Bush, identificada como una “apuesta por la legitimidad mediante el desafío”, se asemejaría, en el imaginario neoconservador, a la pugna de Gulliver por librarse de las ataduras a las que le han amarrado los liliputienses durante su sueño.

Leia a íntegra do texto de Ignacio De la Rasilla del Moral, publicado na Revue Québécoise de Droit International (Vol. 20-1/2008) : http://www.sqdi.org/volumes/pdf/20.1_del-moral.pdf

Ofensiva contra o princípio da jurisdição penal universal na Espanha

O Supremo Tribunal espanhol admitiu uma ação por prevaricação contra o juiz Baltazar Garzón, movida pela organização de extrema-direita Manos Limpias. Garzón teria excedido suas competências no processo relativo à apuração dos crimes contra humanidade praticados durante o regime franquista. Leia aqui o recurso de Garzón, em que ele não apenas se defende como incita ao seguimento da apuração: http://www.elpais.com/elpaismedia/ultimahora/media/200906/01/espana/20090601elpepunac_1_Pes_PDF.pdf

No âmbito do mesmo processo, associações engajadas na luta pela recuperação da memória histórica apresentaram, hoje, uma petição à Suprema Corte em que 113 pessoas se declaram culpadas e reivindicam a condição de partes, considerando-se "cooperadores e indutores necessários" da ação de Garzón. Confira a íntegra do documento:
http://www.elpais.com/elpaismedia/ultimahora/media/200906/04/espana/20090604elpepunac_1_Pes_PDF

Por outro lado, os maiores partidos políticos, PSOE e PP, fizeram um pacto para restringir a admissibilidade das causas internacionais relativas a crimes contra a humanidade aos casos em que existam vítimas de nacionalidade espanhola. Eles aproveitaram o projeto de reforma da lei penal para incluir uma emenda que limita a jurisdição universal e deverá ser votada em breve. Leia a reação dos ativistas pelos direitos humanos no Manifesto difundido ontem: http://www.elpais.com/elpaismedia/ultimahora/media/200906/02/espana/20090602elpepunac_2_Pes_PDF.pdf

Enfim, a Câmara Penal da Audiência Nacional espanhola deverá decidir, até o final deste mês, sobre a competência para julgar a ação conduzida pelo magistrado Fernando Andreu contra 7 militares israelenses, relativa à morte de 14 civis em Gaza, no ano de 2002.

Imagem: Fredy Martínez Hernandez, Los 3 grandes y el dominio del balón

Situar as pessoas acima da política

Este é o título da nota da Oxfam Internacional sobre a reconstrução de Gaza. Estima-se em 8.000 os domicílios destruídos na última incursão militar israelense, que fez 1.400 mortos, em sua maioria civis. Segundo a Oxfam, Israel reduziu os produtos que entram em Gaza, como material de construção, limitando também a ajuda alimentar a 7 itens básicos. Há, ainda, a restrição da circulação de pessoas, adstrita a pacientes críticos e um número limitado de estudantes. Leia aqui o texto integral: http://www.elpais.com/elpaismedia/ultimahora/media/200906/02/internacional/20090602elpepuint_1_Pes_PDF.pdf

Foto: AP

Cançado Trindade faz a diferença na Corte de Haia (Caso Bélgica x Senegal, "Questões relativas à obrigação de extraditar")

No dia 28 de maio, o Tribunal Internacional de Justiça denegou o pedido cautelar na demanda apresentada pela Bélgica contra o Senegal, relativa à extradição do ditador Habré, responsável por graves violações de direitos humanos e do direito internacional humanitário no Tchad, entre 1982 e 1990. Não há nada de novo nesta decisão, salvo o brilhante voto dissidente do juiz brasileiro Antônio Augusto Cançado Trindade, para quem a impunidade prolongada e contínua equivale a uma situação ininterrupta de dano irreparável para aqueles que não obtiveram justiça ao longo de sua vida. O princípio aut dedere aut judicare proíbe todo atraso injustificado, e uma justiça tardia é uma denegação de justiça.

Acesse aqui a decisão e o voto dissidente no processo:
http://www.icj-cij.org/docket/index.php?p1=3&p2=3&k=5e&case=144&code=bs&p3=3

Imagem: El Roto

Para quê serve o Parlamento do Mercosul?

Evandro de Carvalho (GV-Rio) e Clarissa Dri (IEP/Bordeaux) criaram um blog para acompanhar o Parlamento do Mercosul. Idéia mais do que oportuna, considerando que as eleições diretas para escolher os parlamentares brasileiros devem ocorrer no ano que vem. Confira:
http://parlasul.blogspot.com/

A propósito, no blog se encontra o link para acompanhar integralmente a palestra de Clarissa Dri (IEP/Bordeaux), sobre o Parlamento do Mercosul, ministrada esta semana na Universidade Federal de Santa Maria (RS).

Os papers apresentados no PAREGI (Workshop, 7-8 de maio) já estão disponíveis em: http://www.iri.usp.br/paregi_0708.php

Em plenas eleições européias, vale a pena acompanhar também o blog de Olivier Costa: L'Europe en bouteille http://bordeaux.eurosblog.eu/
Charge: Molina

Debate sobre o filme "Entre os muros da escola" Projeto Educar para o mundo IRI/USP - Canindé, São Paulo, 28/5/09

Ocorreu hoje, na Escola Infante D. Henrique (bairro Canindé, São Paulo), um debate sobre o filme "Entre os muros da escola", de Laurent Cantet, vencedor da Palma de Ouro no Festival de Cannes do ano passado (veja aqui o trailer do filme http://www.youtube.com/watch?v=YD7CFS0mLaY&hl=pt-BR). Organizaram e participaram do evento professores e alunos da Escola e do projeto de cultura e extensão Educar para o mundo (IRI/USP). Após a exibição de parte do filme, traçou-se um paralelo entre os desafios da alteridade nas periferias francesa e brasileira, e discutiu-se alguns dos atuais dilemas da educação nacional. Ao final, foram planejadas atividades para a valorização da cultura latino-americana na comunidade, que conta com uma significativa presença de imigrantes. Assista a seguir alguns trechos do debate.

Leia o texto de Julio Groppa Aquino (FE/USP) que deu base ao debate: http://iri-educar-para-o-mundo.googlegroups.com/web/Groppa%20Aquino%20Educa%C3%A7%C3%A3o%202009.pdf?hl=pt-BR&gsc=ZRL-bRYAAAChwKMeGhkSvTvWr4HyHwDciZdYpI8bFqLfSPVWzjihew

Veja todos os vídeos e fotos do evento em: http://picasaweb.google.com.br/educarparaomundo

A questão nuclear no Oriente Médio: ameaças iraniana e israelense

Para garantir o monopólio nuclear de Israel no Oriente Médio, ameaçado pelo desenvolvimento de armas nucleares no Irã, uma nova ameaça toma corpo. O Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais de Washington tornou público um relatório de Abdullah Toukan e Anthony Cordesman que avalia a capacidade militar de Israel e seu programa nuclear, além do desenvolvimento do programa nuclear do Irã e seus meios de defesa aérea, dissecando os cenários possíveis de um eventual ataque contra o Irã. Eles concluem que uma ofensiva israelense sobre as instalações nucleares iranianas é possível, mas altamente arriscada e de resultado imprevisível. O texto está disponível em http://www.csis.org/media/csis/pubs/090316_israelistrikeiran.pdf

Enquanto os norte-americanos calculam ter tempo para negociar com o Irã, supondo que este só concluiria seu programa nuclear em 2013, forças israelenses sustentam que os iranianos já disporiam de armas nucleares este ano, daí a urgência de um ataque, que se tornaria impossível depois que o Irã dispusesse de tal armamento, modificando profundamente as relações estratégicas na região. Sob a perspectiva humanitária, a iminência de um ataque israelense ao Irã causa calafrios. Segundo os autores do relatório, caso Israel decida atacar o reator de Bouchehr, haverá uma catástrofe ecológica e perdas humanas massivas. A contaminação atmosférica se estenderá por um vasto perímetro e causará a morte instantânea de milhares de iranianos residentes nas proximidades. Centenas de milhares de pessoas serão vítimas de câncer devido à radioatividade. Os ventos do Norte fariam com que a radioatividade atingisse pesadamente também a Bahreïn, Qatar e Emirados Árabes. Trata-se de um grande desafio sob a mediação do novo governo dos Estados Unidos. Para Reuven Pedatzur, "é tempo de mudar nosso modo de pensar. Chega de declarações trovejantes e ameaças no ar: uma política de prudência, fundada numa estratégia coerente, é doravante a mais adequada. No momento da proliferação nuclear no Oriente Médio, todos os partidos presentes têm mais interesse em arrefecer as tensões do que soprar as brasas sob o fogo" (Le Monde, 20/5/09).

Imagens: foto AP/Ariel Schalit, charge de Stephff

As causas ambientais da América Latina em Haia

Tramitam no Tribunal Internacional de Justiça dois processos relativos ao meio-ambiente na América Latina: Argentina x Uruguai (instalação das papeleiras no Rio Uruguai) e Equador x Colômbia (fumegação das fronteiras para combate ao narcotráfico).

Um artigo de Ana Manero Salvador, na Revista espanhola Medio Ambiente y Derecho (nº 18), trata do primeiro caso:
http://www.cica.es/aliens/gimadus/

No mesmo número, há um artigo de Asier García sobre a quê deveria servir a integração regional, abordando a política ambiental européia.

Veja os autos dos processos acima referidos no site do Tribunal Internacional de Justiça:
Papeleiras - http://www.icj-cij.org/docket/index.php?p1=3&p2=1&code=au&case=135&k=88
Fumegação - http://www.icj-cij.org/docket/index.php?p1=3&p2=1&code=ecol&case=138&k=ee

Imagem: Pedro Molina

Existe um direito "institucional" internacional?

Em "O Paradoxo do Direito Institucional Internacional", Jan Klabbers discute a existência de uma fronteira entre as normas internas de uma organização internacional e o mundo exterior. Questiona o verdadeiro caráter de disciplina ou sub-disciplina do DIP que o direito institucional possa ter, não somente no caso europeu (em que a expressão direito institucional comunitário já é consagrada) mas, sobretudo, percorrendo as mais importantes organizações de caráter universal. Não obstante, o professor de Helsinki considera que a educação jurídica seria incompleta caso não dedicasse tempo e energia às atividades das organizações e às doutrinas que inspiram o funcionamento dessas instituições. Enquanto o direito das organizações internacionais estaria mais focado na pergunta "quem" exerce o poder no plano internacional, o direito institucional perguntaria "como" é exercida tal autoridade.

Leia o texto em: http://www.helsinki.fi/eci/JKParadox.pdf

Imagem: Nicolas Vial, I love my planet, 2003

Workshop Parlamentos Regionais (PAREGI), IRI-USP e IEP-Bordeaux, 7-8 de maio de 2009

O Brasil encontra-se, atualmente, em pleno processo de definição das eleições nacionais para o Parlamento do Mercosul. No entanto, este debate ainda não chegou à academia. De modo geral, o papel crescente dos parlamentos nos processos de integração, especialmente numa perspectiva comparada, tem merecido escassa atenção dos estudiosos das relações internacionais, do direito internacional e constitucional, e até do regionalismo. Com efeito, os parlamentos nacionais e regionais são atores proeminentes nas tentativas de integrar regiões (em particular, na Europa, África e América Latina). Nota-se, ainda, uma forte tendência de cooperação inter-parlamentar entre regiões, que é impulsionada, sobretudo, pela União Européia.

Por ocasião do primeiro workshop PAREGI, realizado no âmbito da Conferência GARNET (17-20 de setembro de 2008, Bordeaux, França), a contribuição dos parlamentos para os processos de integração foi definida como um tema de pesquisa estratégico. O objetivo do evento foi mobilizar a comunidade acadêmica internacional para desenvolver e trocar conhecimentos sobre parlamentos na integração regional. Embora nem todos os parlamentos detenham um significativo poder decisório nas questões regionais, eles são elementos importantes nos processos de regionalismo em curso. Deve-se considerar parlamentos nacionais e regionais como instituições complementares, não concorrentes. Ambos têm potencial para enfrentar o déficit de legitimidade e de governança das organizações regionais.

Neste contexto, o projeto PAREGI realizou seu segundo workshop em São Paulo, nos dias 7 e 8 de maio, organizado pelo IRI/USP e pelo IEP/Bordeaux, abordando os seguintes problemas: - Com que propósitos os parlamentos regionais são criados? - O Parlamento Europeu pode ser considerado um modelo? - Quais são as funções de um parlamento regional? - Qual é o impacto da cooperação parlamentar inter-regional? Além disso, foram discutidas as legislações eleitorais nacionais dos países do Mercosul a respeito das eleições para o Parlamento do Mercosul.

Participaram do evento como moderadores e painelistas: Maria Hermínia Tavares de Almeida (Diretora do IRI, Universidade de São Paulo, Brasil), Olivier Costa (CNRS, Universidade de Bordeaux, França), Deisy Ventura (Universidade de São Paulo, Brasil), Stelios Stavridis (Universidade de Zaragoza, Espanha), Pedro Dallari (Universidade de São Paulo, Brasil), Cristina Fasone (Universidade de Siena, Itália),Gianluca Amico (Centro de Estudos sobre Parlamentos, Itália), Clarissa Dri (Universidade de Bordeaux, França), Janina Onuki (Universidade de São Paulo, Brasil), Maria Cláudia Drummond (Senado Federal, Brasil), Adriana Dreyzin de Klor (Universidade de Córdoba, Argentina).

Confira as fotos do workshop em: http://picasaweb.google.com.br/educarparaomundo

Em breve, serão divulgados aqui os papers apresentados no workshop e um vídeo com alguns trechos do debate sobre a proporcionalidade na composição do Parlasur e a legislação eleitoral brasileira

Veja trechos da palestra de Olivier Costa sobre o Parlamento Europeu na GV-Rio: http://www.youtube.com/watch?v=qbrrmB7ha14

http://www.youtube.com/watch?v=T4iktir3Lds

http://www.youtube.com/watch?v=kZsZ_9PxuzA

Workshop Educar para o mundo (Porto Alegre, UFRGS, 29/4/09)

Assista ao workshop Educar para o mundo, realizado em Porto Alegre, na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), no dia 29 de abril último (filmado por Sadi Machado, Direito/UFSM):

http://www.youtube.com/watch?v=do4vBKPGo_4

Veja também as fotos do evento em http://picasaweb.google.com.br/educarparaomundo

Veja as fotos da Oficina Educar para o mundo

No dia 17 de abril, ocorreu no Rio de Janeiro a primeira Oficina do projeto Educar para o mundo, contando a participação de 29 estudantes e professores de diversos Estados do Brasil.

Veja as fotos da oficina em http://picasaweb.google.com.br/educarparaomundo/ABEDIRio2009OficinaEducarParaOMundo?feat=directlink

Lista dos participantes por ordem alfabética: Ada Piancastelli (UFSC), Adelino Dias (UNIUBE), Ademar Pozzatti Jr. (UFSC), Ana Seffrin (UNISINOS), Braulino Santos, Camila Baraldi (UFSC), Camila Lippi (UFRJ), Carolina Suptitz (UNISINOS), Antônio Carlos de Araújo, Caroline Pinheiro, Deisy Ventura (USP), Emiliano Maldonado (UNISINOS), Evandro Carvalho (GV/Rio), Hector Soares (UNISINOS), Jailson dos Reis, Jânia Saldanha (UNISINOS), José Carlos Moreira da Silva Filho - Zk (UNISINOS), Jucimara Morais (UNIRIO), Letícia Dyniewicz (UFSC), Loussia Musse Félix (UnB), Lucas Tasquetto (UFSC), Lucas Vieira, Luciana de Paula (UNISINOS), Pablo Mourão (UFSM), Pérsio Barroso (UNIUBE), Priscila Werner (UNISINOS), Rachelle Balbinot (USP), Sadi Machado (UFSM), Sérgio Graziano (UNESC).

Diversidade e desigualdade nas políticas mundiais, Rio de Janeiro, 22-24 de julho de 2009

Já está disponível o programa provisório da ISA-ABRI Conference 2009: http://www.isanet.org/rio2009/2008/03/conference-program.html

Numerosas mesas serão consagradas ao direito internacional, num dos maiores eventos do ano para os internacionalistas.

O G20 e, quem diria, o "novo" papel do Estado

A questão é: mais Estado ou muito mais Estado? (Chappatte)

Para trabalhar a crise econômica e as notícias da semana em sala de aula, confira nossa série de charges sobre o G20 no blog Direito e Arte - Música e Caricatura: http://direitoearte.blog.lemonde.fr/

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Não deixe de ler, na íntegra, o documento final da Cúpula do G20:

http://www.elpais.com/articulo/economia/crisis/global/exige/solucion/global/elpepueco/20090403elpepieco_7/Tes

Jurisprudência global sobre direitos humanos, por Flávia Piovesan

Apesar de o Direito Internacional viver espremido entre as diferenças culturais dos povos e um padrão mínimo de garantias fundamentais essenciais ao ser humano, a professora e procuradora do Estado de São Paulo Flávia Piovesan aposta na solidificação de uma jurisprudência global sobre Direitos Humanos. Para tanto, a ausência de uma força militar que garanta a efetividade das decisões das cortes internacionais não faz tanta falta. A credibilidade que as cortes regionais — como a Europeia, a Interamericana e a Africana — já têm é meio caminho andado, acredita. “O Estado de Direito é aquele em que o ‘poder desarmado’, que é o Judiciário, tem a última palavra. Não é a faca, não é a bala, é a caneta, o que pode ser ampliado a todas as esferas: local, regional e global.”

Leia a íntegra da entrevista concedida a Maurício Cardoso e Alessandro Cristo em: http://www.conjur.com.br/2009-abr-05/entrevista-flavia-piovesan-procuradora-estado-sao-paulo#autores

Corte Européia de Direitos Humanos consagra princípio da jurisdição universal, por Tarciso Dal Maso

O célebre caso Ely Ould Dah, primeiro na França sobre jurisdição universal, foi capitaneado pelo pessoal da FIDH (www.fidh.org). Longa luta. Gostaria de ressaltar que esta também é uma afirmação contra leis de anistias feitas para proteger pessoas que cometem crimes internacionais. Sem dúvida, um reforço à jurisprudência da Corte européia de 2004 (Abdülsamet Yaman c. Turquie), sempre com inspiração no caso Barrios Altos c. Peru, da Corte Interamericana de Direitos Humanos, de 2001.

Aproveito a oportunidade para lembrar Alfonsín, recém falecido, e Presidente da Argentina à época da edição das leis Punto Final e de Obediencia Debida , posteriormente anuladas pelo Congresso nacional em 2003 e declarada inconstitucional pela Corte Suprema de Justiça em 2005. Tive a oportunidade de conhecê-lo e dar palestra em mesmo evento que ele, e com o mesmo objetivo, a luta pelo Tribunal penal internacional:
http://www.iccnow.org/documents/04.2002.buenos.aires.rep1(1).pdf

Escutei de sua boca que as leis citadas não foram feitas por sua livre vontade, e, em parte por essa razão e muito pelas lutas sociais argentinas, elas foram anuladas. Ademais das palavras que qualquer um poderia falar, nos últimos 10 anos, Alfonsín tornou-se um grande aliado na luta pelo estabelecimento do Tribunal Penal Internacional, e feroz crítico da oposição aos Estados Unidos à justiça penal internacional. Quem participou desse processo pode testemunhar (TDM, Paris, 31/3/09).

Leia aqui o acórdão da CEDH: http://grupo-de-estudos-delmas-marty.googlegroups.com/web/CEDH%20Ould%20Dah%20c.%20France%202009.pdf?gda=9jWNvmYAAABd4EZOVCHk6pK0WBO1R4TAoOXGS2T6ONmu8bbTG1Iu9TW8meORpxgZ_UNXPxIqqwzdXj0LZcLsHnkbjQCtVhyI9_oG9AN4ONEJOPQ1nZ_yA7irOZHLDukRFhsghtNVVAgT4RrsbFgy3S3qdjS5XkUh&hl=pt-BR

Confira também texto de Cançado Trindade sobre as leis de auto-anistia: http://www.desaparecidospoliticos.org.br/pagina.php?id=193

Educar para o mundo via extensão universitária (a USP no Canindé, São Paulo)

Os estudantes do Instituto de Relações Internacionais da USP, com o apoio da Associação Nacional de Direitos Humanos Pós-graduação e Pesquisa (ANDHEP) deram, ontem, o pontapé inicial de um projeto de cultura e extensão voltado à comunidade do Canindé, em São Paulo. A idéia é incorporar à tradição extensionista da educação para os direitos humanos o manuseio de questões transversais, presentes tanto cenário internacional como na periferia das grandes cidades, tais como a migração, a crise financeira, as mudanças climáticas, a violência sob todas as suas formas, a atuação das Organizações Não-Governamentais, a captação de financiamento internacional, entre muitas outras.

Será desenvolvido, na comunidade alvo, um trabalho de educação popular, inspirado nos conceitos pedagógicos da autonomia, que estimule nos atores universitários e comunitários (alunos, professores, funcionários e pais da escola-alvo) o senso crítico, a politização e a organização, além da diluição do provincianismo. Escolheu-se, em princípio, a Escola Municipal Infante Dom Henrique como elemento aglutinador para a consecução do projeto, considerando o quadro geral de hipossuficiência do público-alvo, no qual se destaca o impacto do fator migratório, eis que grande parte dos alunos é boliviana ou descendente de bolivianos. Foi decisivo, ainda, para a escolha da comunidade, o teor das demandas apresentadas pela escola, tais como a formação docente para debate de temas internacionais, a organização de atividades culturais, a concepção de iniciativas para gestão da alteridade, além do combate à violência derivada da xenofobia.

Veja a primeira versão do projeto em http://iri-educar-para-o-mundo.googlegroups.com/web/IRI%20Educar%20para%20o%20mundo.pdf?gda=x1y_K1AAAABEV6M7FuYdDdd2g0yicozo8981RgJdV3MCjFryTOFENPu2hn8vGZaV09I7Lp7R69GVj4uQk8pSbv-ZPbNsE1VuyfKqicRl9fiUtu6lcZljTA&hl=pt-BR&gsc=k1XJqwsAAAD8hUehZ5NRttWz1e6sDP5Y

Workshop "Educar para o Mundo" - Porto Alegre, 29 de abril

Sob a coordenação do Professor Fabio Morosini (http://lattes.cnpq.br/3545195769262482) ocorrerá, em Porto Alegre (RS), no dia 29 de abril próximo, na Faculdade de Direito da UFRGS, um workshop que reproduzirá, de modo mais profundo, os trabalhos da nossa Oficina Educar para o mundo da ABEDI no Rio de Janeiro.

Durante todo o dia, serão realizados painéis restritos aos participantes inscritos, tanto sobre a metodologia do ensino do direito internacional como sobre conteúdos de um internacionalismo de vanguarda, debatendo os textos de referência veiculados neste blog. Haverá uma palestra de encerramento à noite, aberta ao público.

A intenção de Morosini é a de reunir os professores de direito internacional do Rio Grande do Sul, além de mestrandos, doutorandos e pesquisadores dedicados ao tema, para conhecimento mútuo e intercâmbio de experiências, construindo paulatinamente uma articulação regional da área.

Interessados podem fazer contato pelo email educarparaomundo@gmail.com

"O futuro do direito internacional é doméstico", de Anne-Marie Slaughter - segundo texto para discussão

O segundo artigo que apresentamos para discussão neste blog é da autora citada pelo Tarciso Dal Maso no comentário do post abaixo, Anne-Marie Slaughter, de Princeton. Enquanto o texto de Simpson, o primeiro que lançamos ao debate, aborda o ensino do direito internacional, Slaughter concentra-se na dissolução da dicotomia externo/interno.

Confira e opine:
The Future of International Law is Domestic, with William Burke-White, in NEW PERSPECTIVES ON THE DIVIDE BETWEEN INTERNATIONAL AND NATIONAL LAW (Andre Nolkaemper and Janne Nijman, eds.) (2007).

Quais são suas principais dificuldades ao ensinar e/ou aprender direito internacional?

No espaço dos comentários deste post, gostaríamos de ouvi-los (ou melhor, lê-los) sobre os principais problemas que enfrentam ao ensinar e estudar direito internacional. Sua participação é fundamental para que nossa oficina seja realmente útil.

Vamos conversar? Para "animar" nosso intercâmbio, confiram http://www.youtube.com/watch?v=rjtkus067KU

A discussão se abre com o comentário de Tarciso Dal Maso, atualmente em Nanterre (Paris X), professor do CEUB (Brasília) e Consultor do Senado Federal.

"Na montanha mágica: ensinando DIP", de Gerry Simpson - Primeiro texto para discussão

Na bibliografia obrigatória para a Oficina, aprovada pela Comissão Científica do Encontro ABEDI-Rio 2009, encontra-se o texto do Prof. Gerry Simpson sobre o ensino do Direito Internacional.

Abstract: "In this essay, the author identifies a malaise in the teaching of international law resulting from a fear of being consigned to the academic peripheries. This fear arises from a sense that international lawyers are deemed not sufficiently like 'real' lawyers by some of our colleagues in the law schools and not savvy enough about global realities according to some international relations scholars. The response to theses fears sometimes involves a series of compromises with 'legalism' and 'realism'. The consequences of these compromises include theoretical incoherence and a depoliticization of the subject matter. These theoretical failures drive teachers towards a mode that the author calls 'romantic'. The romantic mode is alluring but superficial and ultimately threatens to further empty international law of political content. The author suggests three possible solutions of these problem".

Veja a íntegra do texto em:
http://grupo-de-estudos-delmas-marty.googlegroups.com/web/SIMPSON%2C_Gerry._On_the_Magic_Mountain_-_Teaching_Public_International_Law..pdf?hl=pt-BR&gsc=1CGRjAsAAACHziQQcFWKNQ-urYjn5I8l


SIMPSON, Gerry. On the Magic Mountain: Teaching Public International Law. In: European Journal of International Law, 10, 1999. p. 70-92.

Proposta de Metodologia da Oficina

Os temas seriam abordados sob a forma de problemas.

A discussão entre os participantes da oficina teria como base a descrição de situações-problema ou a narração de experiências, devidamente problematizadas, que demandem pesquisa e aprofundamento.

A condução seria feita pelos Responsáveis, privilegiando o debate horizontal entre os participantes.

O material de base a ser lido deverá ser enviado a este blog, para que as descrições possam ser evitadas e o tempo do encontro presencial seja integralmente destinado ao debate.

Os participantes debateriam sobre as diferentes possibilidades de abordar os problemas propostos e deverão elaborar uma proposta de plano de trabalho ou de pesquisa, visando à apresentação dos resultados no Congresso Nacional da ABEDi em 2010.

Problemática da Oficina

1) Como despertar o interesse dos estudantes para o estudo do Direito Internacional sem o recurso a teorias parciais como o legalismo, o realismo e o romantismo? Discussão de critérios para:

• seleção de casos,
• problematização de temas,
• definição de objetivos pedagógicos,
• elaboração de enfoques transdisciplinares,
• metodologia das atividades didáticas, e
• avaliação de resultados.
  

2) O estudo de caso, ao abordar de maneira atual e contextualizada tópicos da disciplina, pode ser uma forma eficiente de refletir a complexidade do Direito Internacional?

3) De que modo essa mudança de perspectiva pode contribuir para a formação de profissionais aptos para uma atuação competente e qualificada nos espaços de construção e aplicação do Direito Internacional?

Objetivos da Oficina

a) Trazer à discussão as dificuldades no ensino da disciplina decorrentes das especificidades do Direito Internacional em relação ao direito estatal;

b) Trabalhar a tangibilidade e a permeabilidade do Direito Internacional no direito interno por meio do compartilhamento de situações-exemplo que ilustrem o caráter transversal da realidade;

c) Refletir criticamente sobre as experiências relatadas, em busca de um marco teórico transdisciplinar que dê sustentação e densidade acadêmica às atividades empreendidas;

d) Traçar o perfil do ensino do Direito Internacional no Brasil por meio da análise dos currículos, planos de ensino e docentes responsáveis pela disciplina, tendo em conta as diversas vertentes teóricas do Direito Internacional existentes;

e) Elaborar, ao final da oficina, um projeto de reforma do ensino do Direito Internacional no Brasil, que propugne um internacionalismo progressista condizente com as demandas brasileiras e latino-americanas na esfera internacional, para inclusão de um painel na programação do Encontro da ABEDI de 2010.