Cançado Trindade faz a diferença na Corte de Haia (Caso Bélgica x Senegal, "Questões relativas à obrigação de extraditar")

No dia 28 de maio, o Tribunal Internacional de Justiça denegou o pedido cautelar na demanda apresentada pela Bélgica contra o Senegal, relativa à extradição do ditador Habré, responsável por graves violações de direitos humanos e do direito internacional humanitário no Tchad, entre 1982 e 1990. Não há nada de novo nesta decisão, salvo o brilhante voto dissidente do juiz brasileiro Antônio Augusto Cançado Trindade, para quem a impunidade prolongada e contínua equivale a uma situação ininterrupta de dano irreparável para aqueles que não obtiveram justiça ao longo de sua vida. O princípio aut dedere aut judicare proíbe todo atraso injustificado, e uma justiça tardia é uma denegação de justiça.

Acesse aqui a decisão e o voto dissidente no processo:
http://www.icj-cij.org/docket/index.php?p1=3&p2=3&k=5e&case=144&code=bs&p3=3

Imagem: El Roto

Para quê serve o Parlamento do Mercosul?

Evandro de Carvalho (GV-Rio) e Clarissa Dri (IEP/Bordeaux) criaram um blog para acompanhar o Parlamento do Mercosul. Idéia mais do que oportuna, considerando que as eleições diretas para escolher os parlamentares brasileiros devem ocorrer no ano que vem. Confira:
http://parlasul.blogspot.com/

A propósito, no blog se encontra o link para acompanhar integralmente a palestra de Clarissa Dri (IEP/Bordeaux), sobre o Parlamento do Mercosul, ministrada esta semana na Universidade Federal de Santa Maria (RS).

Os papers apresentados no PAREGI (Workshop, 7-8 de maio) já estão disponíveis em: http://www.iri.usp.br/paregi_0708.php

Em plenas eleições européias, vale a pena acompanhar também o blog de Olivier Costa: L'Europe en bouteille http://bordeaux.eurosblog.eu/
Charge: Molina

Debate sobre o filme "Entre os muros da escola" Projeto Educar para o mundo IRI/USP - Canindé, São Paulo, 28/5/09

Ocorreu hoje, na Escola Infante D. Henrique (bairro Canindé, São Paulo), um debate sobre o filme "Entre os muros da escola", de Laurent Cantet, vencedor da Palma de Ouro no Festival de Cannes do ano passado (veja aqui o trailer do filme http://www.youtube.com/watch?v=YD7CFS0mLaY&hl=pt-BR). Organizaram e participaram do evento professores e alunos da Escola e do projeto de cultura e extensão Educar para o mundo (IRI/USP). Após a exibição de parte do filme, traçou-se um paralelo entre os desafios da alteridade nas periferias francesa e brasileira, e discutiu-se alguns dos atuais dilemas da educação nacional. Ao final, foram planejadas atividades para a valorização da cultura latino-americana na comunidade, que conta com uma significativa presença de imigrantes. Assista a seguir alguns trechos do debate.

Leia o texto de Julio Groppa Aquino (FE/USP) que deu base ao debate: http://iri-educar-para-o-mundo.googlegroups.com/web/Groppa%20Aquino%20Educa%C3%A7%C3%A3o%202009.pdf?hl=pt-BR&gsc=ZRL-bRYAAAChwKMeGhkSvTvWr4HyHwDciZdYpI8bFqLfSPVWzjihew

Veja todos os vídeos e fotos do evento em: http://picasaweb.google.com.br/educarparaomundo

A questão nuclear no Oriente Médio: ameaças iraniana e israelense

Para garantir o monopólio nuclear de Israel no Oriente Médio, ameaçado pelo desenvolvimento de armas nucleares no Irã, uma nova ameaça toma corpo. O Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais de Washington tornou público um relatório de Abdullah Toukan e Anthony Cordesman que avalia a capacidade militar de Israel e seu programa nuclear, além do desenvolvimento do programa nuclear do Irã e seus meios de defesa aérea, dissecando os cenários possíveis de um eventual ataque contra o Irã. Eles concluem que uma ofensiva israelense sobre as instalações nucleares iranianas é possível, mas altamente arriscada e de resultado imprevisível. O texto está disponível em http://www.csis.org/media/csis/pubs/090316_israelistrikeiran.pdf

Enquanto os norte-americanos calculam ter tempo para negociar com o Irã, supondo que este só concluiria seu programa nuclear em 2013, forças israelenses sustentam que os iranianos já disporiam de armas nucleares este ano, daí a urgência de um ataque, que se tornaria impossível depois que o Irã dispusesse de tal armamento, modificando profundamente as relações estratégicas na região. Sob a perspectiva humanitária, a iminência de um ataque israelense ao Irã causa calafrios. Segundo os autores do relatório, caso Israel decida atacar o reator de Bouchehr, haverá uma catástrofe ecológica e perdas humanas massivas. A contaminação atmosférica se estenderá por um vasto perímetro e causará a morte instantânea de milhares de iranianos residentes nas proximidades. Centenas de milhares de pessoas serão vítimas de câncer devido à radioatividade. Os ventos do Norte fariam com que a radioatividade atingisse pesadamente também a Bahreïn, Qatar e Emirados Árabes. Trata-se de um grande desafio sob a mediação do novo governo dos Estados Unidos. Para Reuven Pedatzur, "é tempo de mudar nosso modo de pensar. Chega de declarações trovejantes e ameaças no ar: uma política de prudência, fundada numa estratégia coerente, é doravante a mais adequada. No momento da proliferação nuclear no Oriente Médio, todos os partidos presentes têm mais interesse em arrefecer as tensões do que soprar as brasas sob o fogo" (Le Monde, 20/5/09).

Imagens: foto AP/Ariel Schalit, charge de Stephff

As causas ambientais da América Latina em Haia

Tramitam no Tribunal Internacional de Justiça dois processos relativos ao meio-ambiente na América Latina: Argentina x Uruguai (instalação das papeleiras no Rio Uruguai) e Equador x Colômbia (fumegação das fronteiras para combate ao narcotráfico).

Um artigo de Ana Manero Salvador, na Revista espanhola Medio Ambiente y Derecho (nº 18), trata do primeiro caso:
http://www.cica.es/aliens/gimadus/

No mesmo número, há um artigo de Asier García sobre a quê deveria servir a integração regional, abordando a política ambiental européia.

Veja os autos dos processos acima referidos no site do Tribunal Internacional de Justiça:
Papeleiras - http://www.icj-cij.org/docket/index.php?p1=3&p2=1&code=au&case=135&k=88
Fumegação - http://www.icj-cij.org/docket/index.php?p1=3&p2=1&code=ecol&case=138&k=ee

Imagem: Pedro Molina

Existe um direito "institucional" internacional?

Em "O Paradoxo do Direito Institucional Internacional", Jan Klabbers discute a existência de uma fronteira entre as normas internas de uma organização internacional e o mundo exterior. Questiona o verdadeiro caráter de disciplina ou sub-disciplina do DIP que o direito institucional possa ter, não somente no caso europeu (em que a expressão direito institucional comunitário já é consagrada) mas, sobretudo, percorrendo as mais importantes organizações de caráter universal. Não obstante, o professor de Helsinki considera que a educação jurídica seria incompleta caso não dedicasse tempo e energia às atividades das organizações e às doutrinas que inspiram o funcionamento dessas instituições. Enquanto o direito das organizações internacionais estaria mais focado na pergunta "quem" exerce o poder no plano internacional, o direito institucional perguntaria "como" é exercida tal autoridade.

Leia o texto em: http://www.helsinki.fi/eci/JKParadox.pdf

Imagem: Nicolas Vial, I love my planet, 2003

Workshop Parlamentos Regionais (PAREGI), IRI-USP e IEP-Bordeaux, 7-8 de maio de 2009

O Brasil encontra-se, atualmente, em pleno processo de definição das eleições nacionais para o Parlamento do Mercosul. No entanto, este debate ainda não chegou à academia. De modo geral, o papel crescente dos parlamentos nos processos de integração, especialmente numa perspectiva comparada, tem merecido escassa atenção dos estudiosos das relações internacionais, do direito internacional e constitucional, e até do regionalismo. Com efeito, os parlamentos nacionais e regionais são atores proeminentes nas tentativas de integrar regiões (em particular, na Europa, África e América Latina). Nota-se, ainda, uma forte tendência de cooperação inter-parlamentar entre regiões, que é impulsionada, sobretudo, pela União Européia.

Por ocasião do primeiro workshop PAREGI, realizado no âmbito da Conferência GARNET (17-20 de setembro de 2008, Bordeaux, França), a contribuição dos parlamentos para os processos de integração foi definida como um tema de pesquisa estratégico. O objetivo do evento foi mobilizar a comunidade acadêmica internacional para desenvolver e trocar conhecimentos sobre parlamentos na integração regional. Embora nem todos os parlamentos detenham um significativo poder decisório nas questões regionais, eles são elementos importantes nos processos de regionalismo em curso. Deve-se considerar parlamentos nacionais e regionais como instituições complementares, não concorrentes. Ambos têm potencial para enfrentar o déficit de legitimidade e de governança das organizações regionais.

Neste contexto, o projeto PAREGI realizou seu segundo workshop em São Paulo, nos dias 7 e 8 de maio, organizado pelo IRI/USP e pelo IEP/Bordeaux, abordando os seguintes problemas: - Com que propósitos os parlamentos regionais são criados? - O Parlamento Europeu pode ser considerado um modelo? - Quais são as funções de um parlamento regional? - Qual é o impacto da cooperação parlamentar inter-regional? Além disso, foram discutidas as legislações eleitorais nacionais dos países do Mercosul a respeito das eleições para o Parlamento do Mercosul.

Participaram do evento como moderadores e painelistas: Maria Hermínia Tavares de Almeida (Diretora do IRI, Universidade de São Paulo, Brasil), Olivier Costa (CNRS, Universidade de Bordeaux, França), Deisy Ventura (Universidade de São Paulo, Brasil), Stelios Stavridis (Universidade de Zaragoza, Espanha), Pedro Dallari (Universidade de São Paulo, Brasil), Cristina Fasone (Universidade de Siena, Itália),Gianluca Amico (Centro de Estudos sobre Parlamentos, Itália), Clarissa Dri (Universidade de Bordeaux, França), Janina Onuki (Universidade de São Paulo, Brasil), Maria Cláudia Drummond (Senado Federal, Brasil), Adriana Dreyzin de Klor (Universidade de Córdoba, Argentina).

Confira as fotos do workshop em: http://picasaweb.google.com.br/educarparaomundo

Em breve, serão divulgados aqui os papers apresentados no workshop e um vídeo com alguns trechos do debate sobre a proporcionalidade na composição do Parlasur e a legislação eleitoral brasileira

Veja trechos da palestra de Olivier Costa sobre o Parlamento Europeu na GV-Rio: http://www.youtube.com/watch?v=qbrrmB7ha14

http://www.youtube.com/watch?v=T4iktir3Lds

http://www.youtube.com/watch?v=kZsZ_9PxuzA

Workshop Educar para o mundo (Porto Alegre, UFRGS, 29/4/09)

Assista ao workshop Educar para o mundo, realizado em Porto Alegre, na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), no dia 29 de abril último (filmado por Sadi Machado, Direito/UFSM):

http://www.youtube.com/watch?v=do4vBKPGo_4

Veja também as fotos do evento em http://picasaweb.google.com.br/educarparaomundo